CONSULTA SOBRE
DETERMINADO ASSUNTO RELATIVO A LEGISLA��O TRIBUT�RIA
Ilmo. Sr.
Superintendente da Receita Federal
Ref.
Consulta
...................., firma estabelecida � rua
..................., nesta cidade, vem, com amparo no que disp�e o atual
Regulamento do Imposto de Renda, requerer a V. Exa. se digne responder a
consulta abaixo apresentada, esclarecendo o seguinte:
1)..........................................................................;
2)..........................................................................;
3)..........................................................................;
4)..........................................................................;
(discorrer
sobre as d�vidas e citar - se poss�vel - os artigos da lei e jurisprud�ncia,
controvertidos).
Em face do exposto, solicita o pronunciamento de V. S�. a
respeito das d�vidas arg�idas.
.........., ....................
Requerente
Nota - Juntar
documentos, se houver.
Se a
resposta n�o satisfazer, poder� o contribuinte
recorrer da mesma para o Primeiro Conselho de Contribuintes.