1- Na data de .......... , o
recorrente foi notificado para pagamento de multa no valor de R$ .......... (..........), que lhe
foi imposta na data de ........., em face de alegada infra��o decorrente de
velocidade incomp�tivel para o local (doc.1).
2- Todavia, referida penalidade n�o merece ser confirmada e
assim impugnada, eis que injustamente aplicada pela autoridade de tr�nsito.
3- Sucede que o recorrente, em obedi�ncia � sinaliza��o do
trecho em que transitava, imprimia ao seu ve�culo a velocidade de
80 km/h
e, em nenhum
momento se deparou com outra placa de sinaliza��o a redu��o da velocidade para
60 km/h
.
4- Tanto � assim que o recorrente somente tomou
conhecimento da exist�ncia da referida sinaliza��o quando, ap�s ter sido
notificado, retornou ao local. Contudo, para sua surpresa, a citada placa
(�nica em todo o trecho), encontrava-se totalmente encoberta pela vegeta��o,
consoante comprova com a foto inclusa (doc.2).
5- Prescreve o art. 89 do CTB, que
n�o ser�o aplicadas as san��es previstas no C�digo por inobserv�ncia �
sinaliza��o quando esta for insuficiente ou incorreta (grifamos).
Ante o exposto e com fundamento no art. 285 do CTB, requer:
a) a remessa no prazo de 10 dias do presente recurso �
JARI, para que examine e se manifeste no prazo de 30 dias.