CONTRATADO: (Nome do Contratado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (............................), C.P.F. nº (...........................), residente e domiciliado na Rua (.........................................), nº (....), bairro (...................), Cep (.........................), Cidade (....................), no Estado (.....);

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Teletrabalho de Prazo Indeterminado, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços relacionados à telecomunicação, atendendo e realizando ligações telefônicas, por parte do CONTRATADO à empresa CONTRATANTE, sendo que tais atividades poderão ser realizadas, em parte, no ambiente doméstico do CONTRATADO.

Cláusula 2ª. O CONTRATADO terá como local de trabalho sua residência, situada na rua (.................................................................................), nº (....), bairro (.................), Cidade (..................), Estado (.....), Cep (..............................); e a empresa situada à rua (...........................................................), nº (....), bairro (..............), Cidade (....................), Estado (....), Cep (.................).

Cláusula 3ª. Cumprirá o CONTRATADO jornada de (....) horas semanais de trabalho, organizadas de segunda a sexta-feira com (....) horas diárias, respeitando o intervalo para descanso de (....) horas, o qual deverá ser estabelecido pelo próprio CONTRATADO, devendo fazê-lo diariamente.

Cláusula 4ª. A CONTRATANTE disponibilizará ao CONTRATADO um livro de ponto, no qual este deverá marcar os horários de começo e término de trabalho, informando, inclusive, o horário em que fizer intervalo e o local onde realizou as respectivas horas de trabalho.

Cláusula 5ª. Caso o CONTRATADO necessite deslocar-se durante o horário de teletrabalho para a empresa CONTRATANTE o tempo gasto nesse deslocamento será equiparado a horas trabalhadas.

Cláusula 6ª. A interrupção do horário de trabalho na residência do CONTRATADO deverá ser avisada ao coordenador da empresa CONTRATANTE, sendo que se tal período for de até 2 (duas) horas, devido a problemas com equipamento ou emergências familiares, poderá o CONTRATADO cumprir estas horas após o horário normal de trabalho, ou da forma que lhe for menos oneroso. Caso a interrupção seja superior a quatro horas, o tempo parado será converido em horas não trabalhadas ou em licença não remunerada.

Cláusula 7ª. O CONTRATADO receberá salário mensal de R$ (......) (Valor expresso), pago até o dia (.....) pela empresa CONTRATANTE.

Cláusula 8ª. Somente as horas extras previamente autorizadas pelo coordenador da CONTRATANTE serão remuneradas.

Cláusula 9ª. Os gastos feitos pelo CONTRATADO com o fim de realização de suas obrigações de trabalho serão reembolsados, desde que anteriormente analisados e aprovados pelo coordenador da CONTRATANTE.

Cláusula 10ª. O local específico na residência do CONTRATADO, onde este exerça suas atividades laborativas, excluindo as outras dependências da casa, será segurado, sendo que a empresa CONTRATANTE pagará as despesas com o referido seguro.

Cláusula 11ª. O CONTRATADO deverá manter condições de higiene e de segurança paritária às das instalações da CONTRATANTE em seu ambiente de trabalho doméstico.

Parágrafo único. Deve ainda o CONTRATADO requisitar que sejam feitas inspeções periódicas, no intervalo de (....) meses, a fim de verificar se o local de trabalho obedece às exigências de higiene e segurança.

Cláusula 12ª. O CONTRATADO pode assumir qualquer risco de saúde e de segurança em seu local de trabalho, mediante declaração escrita, caso não queira respeitar a cláusula acima.

Cláusula 13ª. O equipamento da empresa CONTRATANTE poderá ser utilizado pelo CONTRATADO desde que o mesmo respeite as técnicas para empregá-lo sem danificá-lo.

Cláusula 14ª. É vedado ao CONTRATADO utilizar o equipamento em benefício próprio ou de terceiros e em atividades ilegais.

Cláusula 15ª. O CONTRATADO deverá devolver todo e qualquer instrumento emprestado pela CONTRATANTE, em caso de solicitação da mesma.

Cláusula 16ª. Caso o CONTRATADO não esteja mais empregando determinado equipamento na consecução de suas atividades, este instrumento deverá ser devolvido à empresa CONTRATANTE.

Cláusula 17ª. O CONTRATADO deverá assinar um documento comprobatório das retiradas e devoluções de equipamentos de propriedade da CONTRATANTE.

Parágrafo único. Este documento poderá ser uma lista com descrição dos equipamentos e a data da retirada ou devolução.

Cláusula 18ª. A empresa CONTRATANTE reembolsará ao CONTRATADO os gastos com a compra de equipamentos, desde que tal ato seja autorizado pelo coordenador da empresa CONTRATANTE.

Cláusula 19ª. A CONTRATANTE será responsável por dar manutenção técnica nos equipamentos que o CONTRATADO fizer uso na realização do teletrabalho.

Cláusula 20ª. O CONTRATADO não pode repassar informações internas da empresa CONTRATANTE quebrando o sigilo e a segurança das mesmas.

Cláusula 21ª. Desde que fique observada a qualidade e quantidade do trabalho a ser realizado, o CONTRATADO terá o direito de realizar tarefas domésticas durante o horário de trabalho.

Cláusula 22ª. O presente contrato será de prazo indeterminado.

Cláusula 24ª. Responderá por multa de (.....)% sobre o valor de R$ (.....) (Valor expresso) acrescido de correção monetária aquele que infringir qualquer cláusula estabelecida neste contrato.

Cláusula 25ª. Caso o CONTRATADO deixe de realizar as obrigações trabalhistas assumidas por mais de (.....) meses consecutivos ou ocorra uma mudança das atividades realizadas pelo CONTRATADO, será interrompido o presente instrumento.

Cláusula 26ª. O CONTRATADO deverá possuir curso oferecido pela CONTRATANTE de formação em teletrabalho e trabalho flexível, ou isenção por escrito do coordenador da empresa CONTRATANTE.

Cláusula 27ª. A CONTRATANTE deverá possuir permissão do CONTRATADO para fazer visitas à residência do CONTRATADO, sendo que deverá respeitar o prazo de (.....) dias de antedência, até mesmo nos casos de busca de equipamento não devolvido na data determinada.

Cláusula 28ª. O CONTRATADO cede à empresa CONTRATANTE a propriedade sobre os produtos por ele criados ou aperfeiçoados.

Cláusula 29ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (........................);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Representante legal da Contratante)

(Nome e assinatura do Contratado)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)